CCJ aprova PEC que torna presidente do STF membro nato do Conselho Nacional de Justiça
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (30). A PEC torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) membro nato do Conselho e, necessariamente, seu presidente.
A matéria (PEC 22/06), que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário, é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com outros senadores, e teve parecer favorável do relator, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). Atualmente, qualquer dos 11 ministros do STF pode vir a ser indicado para compor e presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficando este afastado da distribuição dos processos no tribunal enquanto durar sua função no Conselho.
Segundo argumentação do autor da PEC, o regime vigente permite que dois ministros do STF sejam afastados de suas funções para atuar no CNJ, sendo um como presidente e outro como representante do tribunal.
- Essa situação tem reflexos óbvios na agilidade da prestação jurisdicional, limitando a nove os membros do STF que atuarão efetivamente nesse tribunal. A celeridade processual, lembremo-nos, é garantia fundamental do cidadão. Parece-me, portanto, mais equilibrado transformar o presidente do STF em membro nato do Conselho e, necessariamente, seu presidente - disse Demóstenes.
30/05/2007
Agência Senado
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