Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/06, que determina que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será o representante nato dessa Corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC tem como autor o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi aprovada com 58 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação transcorreram na mesma noite, com quebra de interstícios.
A PEC estabelece que o CNJ será presidido pelo presidente do STF, que deverá votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo órgão. Os demais membros do conselho, segundo a proposta, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
O relator da matéria foi o senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, que deu parecer favorável à proposta, com uma emenda. A emenda prevê que o presidente do Conselho Nacional de Justiça deve ser substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente do STF.
18/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova PEC que torna presidente do STF membro nato do Conselho Nacional de Justiça
Senado aprova nomes para o Conselho Nacional de Justiça
Senado aprova integrantes para Conselho Nacional de Justiça
Senado aprova projeto que cria cargos comissionados no Conselho Nacional de Justiça
PEC do Conselho Nacional de Justiça será debatida no dia 28
CCJ aprova juíza para Conselho Nacional de Justiça