CCJ aprova pensão vitalícia a portador de hanseníase que passou por isolamento obrigatório



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) parecer favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) que estabelece uma pensão vitalícia, de R$ 700 mensais, às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios (PLS 206/06).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

O autor do projeto, que é médico especialista na área de infectologia, lembrou que o isolamento compulsório de portadores de hanseníase começou a ser extinto no Brasil a partir de 1962, mas, dos 101 hospitais-colônias que existiamaté então, cerca de 33 ainda continuam parcialmente ativos.

- Estes abrigam antigos doentes que passaram a vida nas colônias e hoje não têm para onde ir, além de ex-pacientes que saíram, depois de liberados, mas retornaram por não ter condições de sobreviver fora da instituição - explica Tião Viana, para justificar a necessidade da aposentadoria aos cerca de três mil portadores da doença remanescentes do período em que o isolamento era obrigatório.

Na discussão da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que o projeto é um "resgate de dívida que a Nação brasileira tem com esses irmãos". Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Sibá Machado (PT-AC) e Papaléo Paes (PSDB-AP) também elogiaram a iniciativa.

07/03/2007

Agência Senado


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