CCJ aprova Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), visando integrar ações direcionadas à área rural. Conforme o autor do texto (PLS 258/10), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o objetivo é contribuir para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais, promovendo também o desenvolvimento sustentável do campo.
A matéria será ainda examinada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta em caráter terminativo . O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável ao texto, com duas emendas para ajustes técnicos.
O projeto dispõe ainda sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), que consolidará a estratégia de desenvolvimento rural sustentável. Prevê também a criação do Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural, que reunirá dados sobre o setor.
Conforme o autor, o projeto é resultado de dez anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para Valadares, "trata-se de uma política que poderá ser considerada o verdadeiro 'PAC social' do meio rural brasileiro", por prever a integração das iniciativas de desenvolvimento rural.
Na justificação, ele considera necessário "superar a visão do rural como espaço residual do urbano e associado exclusivamente à produção agropecuária". Conforme observa, o rural deve ser considerado como "espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaço de produção e reprodução de modos de vida diferenciados".
Iara Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado
16/11/2011
Agência Senado
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