CMA aprova criação da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
Projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), visando integrar ações direcionadas ao campo, foi aprovado pela Comissão de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (6). A matéria (PLS 258/2010) segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta última em decisão terminativa.
O autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), explica na justificação que a PDBR visa contribuir para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais, promovendo ainda o desenvolvimento sustentável do campo.
O texto estabelece regras para a elaboração do PDBR, que consolidará a estratégia de desenvolvimento rural sustentável, e prevê a criação do Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural, que reunirá informações sobre o setor.
Conforme o autor, o projeto é resultado de dez anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para Valadares, “trata-se de uma política que poderá ser considerada o verdadeiro ‘PAC social’ do meio rural brasileiro”, por prever a integração das iniciativas de desenvolvimento rural.
Valadares considera necessário “superar a visão do rural como espaço residual do urbano e associado exclusivamente à produção agropecuária”. Conforme observa, o rural deve ser considerado como “espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaço de produção e reprodução de modos de vida diferenciados”. O relatório do senador Anibal Diniz (PT-AC) foi favorável ao projeto.
A CMA aprovou ainda requerimento de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão, sugerindo a realização de evento internacional denominado “Colóquio sobre o Princípio do Retrocesso Ambiental”. O evento, em data ainda a ser definida, será feito em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União, a Embaixada da França, o instituto O Direito Por um Planeta Verde e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UINC).
Fidelização em telefonia
Para atender pedido de vista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Rollemberg suspendeu o exame de projeto que estabelece mais exigências à imposição de cláusulas contratuais de fidelização ao consumidor em contratos de serviços de telecomunicação. A proposta (PLS 559/2011), do senador Gim Argello (PTB-DF), conta com parecer favorável do relator, senador Clovis Fecury (PMDB-MA).
Teor calórico
Jucá foi também autor do voto contrário que, acompanhado pela maioria, resultou em parecer pela rejeição de projeto que sugeria a inclusão de informação em embalagens de bebidas açucaradas sobre seu valor calórico, além de frase de advertência sobre os riscos do produto à saúde (PLS 196/2007). De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a matéria contava com relatório favorável, elaborado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
De acordo com Jucá, já existe legislação e portarias ministeriais abordando de forma adequada a rotulagem de produtos alimentícios, inclusive no que se refere ao teor de açúcar e valores diários adequados ao consumo. Com parecer contrário, a matéria seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Subcomissão da Água
A Subcomissão Permanente da Água, integrada à CMA, em sua primeira reunião no ano, elegeu o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) como presidente para o novo biênio. A reunião aconteceu após o encerramento dos trabalhos da CMA.
Gorette Brandão e Iara Altafin
06/03/2012
Agência Senado
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