CCJ aprecia recondução de Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta terça-feira (dia 26), a partir das 10h, a mensagem da Presidência da República que submete à apreciação do Senado o nome de Geraldo Brindeiro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. O relator da matéria, que terá votação secreta, é o senador José Agripino (PFL-RN). A decisão da CCJ ainda será apreciada pelo Plenário do Senado.

Geraldo Brindeiro está no cargo desde junho de 1995. Se o seu nome for aprovado, será a terceira recondução de Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República. Na semana passada ele foi recebido pelo presidente do Senado, Jader Barbalho. Ao final da audiência, o procurador disse que veio tratar dos trâmites de sua recondução ao cargo.

Também deverá ser apreciado pela CCJ o projeto de iniciativa da Presidência que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e das relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 6 de junho e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator na CCJ é o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).

Durante a votação na CAS, o relator da matéria naquela comissão, senador Moreira Mendes (PFL-RO), comentou que o projeto vem ao encontro da modernização das formas de produção, dando maior agilidade a procedimentos administrativos e ampliando condições de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Ele acrescentou que, entre as inovações, está a dilatação do prazo de contratação temporária para até seis meses, prorrogáveis por mais três.

Também está incluído na pauta da CCJ, que é presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), o projeto da Presidência que trata da instituição dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal. O objetivo da proposta é proporcionar que as causas de menor potencial econômico ou ofensivo possam ser resolvidas rapidamente, com maior agilidade e baixo custo. Na quarta-feira (dia 27) a CCJ se reúne novamente para analisar pauta que ainda está sendo definida.

22/06/2001

Agência Senado


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