CCJ aprova prioridade para portadores de doenças graves em processos judiciais
nota retificada às 13h41
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco uma proposta que dá prioridade a portadores de doenças graves em processos judiciais. O autor do projeto original é o senador César Borges (PR-BA). Já o relator - e autor do substitutivo aprovado hoje pela comissão - é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Como essa matéria foi apreciada em caráter não-terminativo, ainda terá de ser votada no Plenário do Senado para ser confirmada.
Se a proposta virar lei, os portadores de doenças graves e também os maiores de 60 anos terão prioridade na tramitação de processos judiciais. De acordo com a legislação em vigor, os maiores de 65 anos já têm esse benefício.
05/03/2008
Agência Senado
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