Projeto isenta do pagamento de IR os portadores de doenças graves



O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei isentando do pagamento de Imposto de Renda os aposentados por acidentes de trabalho ou em decorrência de moléstias profissionais. A isenção inclui os aposentados acometidos de doenças graves como esquizofrenia, esclerose múltipla, doenças hepáticas graves, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), fibrose cística e câncer, mesmo que contraídas depois da concessão da aposentadoria ou reforma.

Tião Viana argumenta que a legislação já isenta do pagamento de IR os portadores de cardiopatias e nefropatias graves, mas não abrange muitas doenças igualmente debilitantes: "A sociedade não pode exigir o esforço de contribuição daqueles que, acometidos por enfermidades que lhes subtraem considerável parte de sua renda, não dispõem de recursos suficientes para prover o sustento de suas famílias".

A lista não inclui doenças como tuberculose e hanseníase, uma vez que Tião Viana as classifica como enfermidades curáveis nos dias atuais, com tratamento gratuito e de acesso universal, nos serviços públicos de saúde do Brasil, há mais de 30 anos. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o examinará em caráter terminativo.

31/07/2001

Agência Senado


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