CCJ aprova projeto de reintegração de servidores demitidos no governo Collor
Com duas emendas da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 372/08), de iniciativa do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que reabre a possibilidade de servidores e empregados públicos demitidos durante o governo Collor apresentar requerimento solicitando retorno ao serviço. Segundo Ideli, mais de seis mil requerimentos já foram acolhidos pelo governo, que ainda analisa mais seis mil pedidos. Lobão Filho apontou o projeto como uma forma de o governo federal reparar uma injustiça contra dezenas de milhares de funcionários demitidos à época, observando que mais de 20 mil funcionários ainda aguardam o retorno ao serviço público. Antes da aprovação do projeto, que, se não receber requerimento para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Renato Casagrande (PSB-ES) e Osmar Dias (PDT-PR) também enalteceram a proposta como um ato de justiça em favor de funcionários públicos demitidos há mais de 20 anos.
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11/03/2009
Agência Senado
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