Paim pede reintegração de funcionários demitidos no governo Collor
Em pronunciamento nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a reintegração dos funcionários de empresas públicas que foram demitidos no governo Collor (1990-1992) e ainda não conseguiram retornar aos seus cargos, embora tenham sido anistiados posteriormente. O senador disse que pretende encaminhar um requerimento de informações ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, questionando a morosidade que impede o retorno desses servidores. O requerimento tem que ser aprovado pelo Plenário.
- Eles foram anistiados, a lei existe, um série de decretos do presidente Lula foi no mesmo sentido, só que grande parte deles ainda não conseguiu voltar as suas empresas de origem ou mesmo para outras áreas do serviço público. Eles não querem emprego, querem é trabalhar. Não é aquela história de 'quero um emprego'. Querem é trabalho, trabalho com dignidade - afirmou.
A reintegração dos servidores foi debatida pela manhã em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que contou com a presença de Paim e de aproximadamente 400 servidores que ainda não retornaram aos postos de trabalho.
Paim saudou ainda a audiência pública que reuniu, também na CDH, representantes de entidades favoráveis à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
O senador lembrou que o projeto de lei que obriga as instituições federais de ensino superior a reservar 50% das vagas, a cada vestibular, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, também foi defendido pelos participantes do debate. De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), a proposta tramita na Câmara.
- O projeto contempla a nossa posição em relação a uma política de inclusão de pobres, de índios e de negros nas universidades, esses principalmente oriundos das escolas públicas - afirmou.
27/09/2007
Agência Senado
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