CCJ aprova projeto que autoriza União a firmar convênios para reprimir tráfico de drogas
Em votação há pouco concluída, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto para permitir que a União possa celebrar convênios com os estados e o Distrito Federal visando à prevenção e à repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas. O mesmo projeto autoriza convênios com os municípios com o objetivo de prevenir o uso de drogas e de possibilitar a atenção e a reinserção social a usuários e dependentes.
O projeto, proposto pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), teve sua aprovação recomendada pelo relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF). A matéria foi acolhida em decisão terminativa.
04/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zambiasi quer aprovação de projeto que permite convênios entre municípios e União para combate às drogas
CCJ aprova, em turno suplementar, projeto que aumenta penas para tráfico de drogas nas escolas
CCJ analisa convênios entre municípios e União para prevenir o consumo de drogas
Aprovado projeto que autoriza o Cade a reprimir infrações contra a ordem econômica
Aprovado projeto que autoriza o Cade a reprimir infrações contra a ordem econômica
CPI quer mudar Código Penal para reprimir tráfico de pessoas