CCJ aprova projeto que beneficia servidores de universidades federais



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)aprovou nesta quarta-feira (dia 31), projeto de lei da Câmara dos Deputados, que consolida os benefícios acertados nas negociações entre o governo e as lideranças dos servidores de instituições universitárias vinculadas ao Ministério da Educação que se encontram em greve. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o projeto prevê a incorporação dos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) aos salários dos servidores.

O benefício criado, segundo Romero Jucá, foi acertado após entendimentos mantidos entre o governo e as lideranças dos movimentos dos servidores grevistas. Segundo estimativas feitas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, o novo benefício concedido aos servidores vai provocar uma despesa adicional ao governo federal, de R$ 207,96 milhões, que serão retirados da Reserva de Contingência do Orçamento da União para o próximo ano, explicou o senador.

A Reserva de Contingência para 2002, rubrica criada para cobrir gastos excepcionais com imprevistos e calamidades, epidemias, enchentes e secas, está estimada em R$ 1,86 bilhão.

O relator explicou que os cargos da carreira técnico-adminitrativa das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação foram reestruturados pela Medida Provisória nº 2.150-30, de 31 de maio de 2001, com o objetivo de estabelecer remuneração de acordo com o desempenho individual, além de tornar a remuneração mais adequada ao nível de responsabilidade atribuída a cada servidor.

31/10/2001

Agência Senado


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