CCJ aprova projeto que beneficia servidores de universidades federais
O benefício criado, segundo Romero Jucá, foi acertado após entendimentos mantidos entre o governo e as lideranças dos movimentos dos servidores grevistas. Segundo estimativas feitas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, o novo benefício concedido aos servidores vai provocar uma despesa adicional ao governo federal, de R$ 207,96 milhões, que serão retirados da Reserva de Contingência do Orçamento da União para o próximo ano, explicou o senador.
A Reserva de Contingência para 2002, rubrica criada para cobrir gastos excepcionais com imprevistos e calamidades, epidemias, enchentes e secas, está estimada em R$ 1,86 bilhão.
O relator explicou que os cargos da carreira técnico-adminitrativa das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação foram reestruturados pela Medida Provisória nº 2.150-30, de 31 de maio de 2001, com o objetivo de estabelecer remuneração de acordo com o desempenho individual, além de tornar a remuneração mais adequada ao nível de responsabilidade atribuída a cada servidor.
31/10/2001
Agência Senado
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