CCJ aprova projeto que dificulta grilagem



Apesar das restrições levantadas pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), que viu possíveis inconstitucionalidades na proposta, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovaram nesta quarta-feira (dia 18) relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES), favorável ao projeto de lei do governo que adota medidas para evitar a negociação irregular de terras públicas, conhecida como grilagem. Caso seja aprovada em Plenário, a matéria, que tramita em regime de urgência, será enviada à sanção.

- O território rural brasileiro tem sido objeto de transações irregulares, invasões e apropriação de territórios indígenas que precisam ser contidas, muitas delas com a participação de integrantes dos próprios tabelionatos de registros, que promovem irregularidades e incentivam aventureiros às apropriações abusivas - afirmou o relator.

Segundo Camata, criou-se no Brasil um sistema de falsas regularizações de propriedades rurais, apropriadas com documentos forjados. O projeto, disse, impõe critérios para reorganizar o sistema fundiário, instituindo a numeração das propriedades e atribuindo à Secretaria da Receita Federal, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), poderes de fiscalizar as transferências de propriedades fundiárias.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou a pressa com que a matéria tramitou no Senado, que, na sua opinião, acaba sendo ridicularizado por cometer erros crassos em projetos de lei aprovados.

18/04/2001

Agência Senado


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