CCJ aprova proposta que impede parentes de se candidatarem a suplentes de senador
- A vedação se faz necessária para impedir prática corrente de candidatos ao Senado que registram como seus suplentes os parentes mais próximos, como filho, cônjuge, pai, genro e outros, em flagrante afronta a um dos mais importantes princípios norteadores da administração pública, o da impessoalidade - afirma Marina na justificação de sua proposta, que altera a Lei das Inelegibilidades.
Para o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a proposta atende a "legítimos reclamos da sociedade brasileira, que tem manifestado insatisfação com o nepotismo". Assim como Jefferson, o senador Amir Lando (PMDB-RO) destacou que a medida tem forte caráter moralizador.
Bello Parga disse, no entanto, que a matéria restringe um dos principais direitos da cidadania, que é o de votar e ser votado. Ele anunciou que apresentou projeto de lei que busca submeter os suplentes ao voto popular, o que, na sua opinião, tornaria o projeto em discussão desnecessário.
No início da reunião, Cabral anunciou que os requerimentos dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Romero Jucá (PSDB-RR) que solicitam a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira e outras pessoas a ele ligadas foram retirados da pauta, pois o prazo para sua apreciação pela comissão expirou. As matérias, que buscam levantar informações sobre o suposto envolvimento de Eduardo Jorge com a obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foram remetidas de volta à Mesa do Senado.
02/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROPOSTA DE ANTERO IMPEDE REELEIÇÃO DE SENADOR NO MEIO DO MANDATO
Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco
Adiada a votação do projeto que impede familiares de serem suplentes
Rejeitada PEC que reduzia número de suplentes de senador
Rejeitada redução do número de suplentes de senador
Votação da PEC que reduz suplentes de senador é adiada