PROPOSTA DE ANTERO IMPEDE REELEIÇÃO DE SENADOR NO MEIO DO MANDATO
Projeto de lei apresentado pelo senador Antero de Barros (PSDB-MT), alterando a Lei de Inelegibilidades, estabelece que o senador que estiver no meio do mandato não poderá se candidatar à reeleição. Ele observa que, apesar do mandato longo, a rotatividade entre senadores existe exatamente para evitar que a Casa seja tomada pelo conservadorismo. - Sem isso, o Senado Federal corre o risco de não mais representar os anseios da opinião pública, ainda que os seus componentes sejam porta-vozes dos seus estados e não diretamente da população - destaca ele na justificação da matéria. - A renovação do Senado é parcial, a cada quatro anos alternadamente, e essa alternância tem de ser cumprida para que o dispositivo constitucional seja respeitado de acordo com o que visou o legislador - diz ainda o senador. Antero de Barros observa que "a alternância de mandato existe desde o início da República, quando foi abolido o mandato vitalício de senador".
07/04/1999
Agência Senado
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