CCJ aprova redução de 30% na parte das pensões que exceder a R$ 2,4 mil
A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 12 votos a 7, a manutenção do desconto de 30% sobre as pensões de viúvas de servidores públicos na parte que exceder a R$ 2.400. A CCJ rejeitou a emenda que retirava o desconto do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67), ficando mantido o texto que veio da Câmara dos Deputados.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o desconto sobre as pensões é uma afronta e uma violência contra a Constituição, porque se está retirando um direito já conquistado no passado, com a morte do cônjuge servidor público, civil ou militar. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse que -o confisco seria ainda maior-, de 50%, mas o PFL conseguiu a redução na Câmara dos Deputados.
18/11/2003
Agência Senado
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