EM CARTA ABERTA A FHC, ROBERTO FREIRE PROTESTA CONTRA REDUÇÃO DE PENSÕES DO INSS
O senador Roberto Freire (PPS-PE) leu nesta terça-feira (dia 1º), em plenário, carta aberta ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na qual protesta contra a redução de 30% nas pensões pagas pelo INSS, bem como no auxílio-doença. Na mesma carta, ele aprova o fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas que, segundo jornais citados por ele, tem enfrentado pressões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), igrejas e donos de escolas e hospitais.O senador afirmou que os jornais desta terça-feira (dia 1º) noticiaram que os dois temas previdenciários fariam parte de uma mesma medida provisória (MP) a ser enviada brevemente ao Congresso Nacional. Para ele, esta medida teria uma dupla contradição: ao mesmo tempo em que daria fim à isenção sobre a contribuição patronal do INSS concedida a entidades filantrópicas - para ele, "um dos maiores abusos praticados nesse país" -, a MP mostraria uma "total e obtusa insensibilidade" ao cortar a chamada "pensão das viúvas" dos inativos do INSS. A maioria dessas pensões, reforçou o senador, é menor que dois salários mínimos.- Espanta-nos no noticiário, além da contradição a que nos referimos, o comportamento do governo. Dá sinais visíveis de um possível recuo em função das pressões dos grupos econômicos e religiosos - afirmou o senador. Para ele, em um governo democrático, o recuo, se houvesse, deveria se dar "em relação à flagrante injustiça social representada pelo corte das pensões".Freire afirmou que o governo pouco fez no que diz respeito ao conteúdo fundamental da reforma, que seria a criação de uma previdência social única e de uma previdência complementar de capitalização. Para ele, "o Palácio do Planalto rendeu-se à sua base de sustentação política, majoritariamente vinculada aos setores de elite integrados ao Estado brasileiro, e portanto avessa a qualquer mudança substancial". O senador teceu críticas até mesmo em relação à oposição, que para ele tem interesses difusos e ainda está presa, parcialmente, ao viés do corporativismo.Na falta dessa mudança mais radical e profunda na Previdência, sustenta o senador, tentou-se apenas "extinguir pequenos abusos e privilégios existentes", recorrendo-se a uma "mentalidade burocrática e distanciada da realidade". Isso, para ele, possibilitou "absurdos como o corte de garantias mínimas da já precária seguridade social brasileira", cujo exemplo é a redução das pensões das viúvas do INSS.Roberto Freire disse não acreditar que o presidente sequer imagine ser possível resolver os graves problemas da Previdência Social brasileira com o aumento de alíquotas, a contribuição complementar de inativos, o corte no auxílio-doença ou a redução das pensões das viúvas. Ressalvou que dizia isto com toda a honestidade e com todo o respeito que tem por Fernando Henrique Cardoso.- Ao contrário, além da mudança estrutural, quero crer que Vossa Excelência reconhece que avançaríamos para uma discussão mais séria sobre o assunto se houvesse firmeza no combate à sonegação e às inconcebíveis renúncias de contribuições e encargos - afirmou Freire.O senador criticou com veemência o que chamou de "pilantropia" nacional, retratada na utilização do estatuto da filantropia para "criar um império da fraude, representado pela contratação de funcionários e trabalhadores para suas empresas genuinamente comerciais". Segundo Freire, nesta "pilantropia" estão incluídos até mesmo clubes de luxo.
01/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Heloísa Helena protesta contra carta de intenções do governo ao FMI
FREIRE PROTESTA CONTRA INCLUSÃO DE SEU NOME À SUA REVELIA COMO ORADOR NA HORA DO EXPEDIENTE
Lúcia Vânia protesta contra fechamento de gerências do INSS
CAS debate atualização de aposentadorias e pensões do INSS
Pavan protesta contra redução de recursos para BR-101
Mão Santa protesta contra redução de vagas na Uespi