NetSaber - Banco de Notícias

A proposta original estabelece a obrigação de o empregador bancar a capacitação. E o relator na CCJ, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), inseriu no texto a exigência de sua concessão a cada cinco anos. A garantia de seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade é outro benefício previsto no PLC 105/2012.

“A edição de normas que qualifiquem o empregado, e dele retirem os riscos da atividade econômica, contribui para a melhoria das condições de labor dos trabalhadores brasileiros, merecendo, pois, o endosso por parte do Poder Legislativo”, avaliou Bauer.

O projeto impõe ao condutor que desrespeitar este regulamento multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá amparar o processo de fiscalização, autuação e imposição de multas aos motoristas infratores.

Durante a discussão da matéria, Bauer reforçou a necessidade de atualização permanente destes profissionais. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também citou como fundamentais ao exercício da função a agilidade no deslocamento, a capacitação e o grau de acuidade na direção do veículo. Por fim, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se comprometeu a acompanhar o andamento da matéria até sua aprovação pelo Senado.

O PLC 105/2012 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como foram aprovadas mudanças no texto original, o projeto voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Artigos Relacionados