Comissão aprova MP 628: texto inclui treinamento para motorista de ambulância
A comissão mista que analisa a MP 628/2013 aprovou há pouco o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A MP liberou R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a menor taxa possível em títulos do governo. A MP será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
No texto apresentado hoje, Ricardo Ferraço incluiu uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para que motoristas de ambulâncias sejam treinados em reciclagem e disposição de materiais hospitalares. Além disso, a MP expressa o direito desses condutores a associação sindical.
Ferraço incluiu desonerações e incentivos a alguns setores na MP, mas em negociação com o governo retirou o incentivo à prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo. O tema deve ser discutido na MP 634/13.
Mais informações a seguir
Da Agência Câmara
01/04/2014
Agência Senado
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