CCJ aprova relatório contra emendas de Plenário à PEC que prorroga a CPMF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contrário às 19 emendas de Plenário apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Votaram contra o relatório as bancadas do DEM e do PSDB integrantes da comissão.
Jucá apresentou apenas uma emenda de redação, incorporando emendas de Plenário que mudam o número de um artigo (o de número 95 para 96) que consta da PEC. Votada de forma destacada a emenda de número 2, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também foi rejeitada pela CCJ.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse haver condições plenas para votar a matéria no Plenário. Ele sugeriu que, se o governo quiser, a PEC poderá ser votada até hoje, ou amanhã, impreterivelmente. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que encaminhará o processo hoje à tarde à Mesa do Senado.
Em nome da liderança do PSDB, o senador Alvaro Dias também afirmou que a bancada de seu partido está pronta para votar a PEC da CPMF. De acordo com o senador, os 13 votos do partido serão destinados a derrubar a proposta. Em nome da Minoria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também fez apelo ao presidente do Senado, Tião Viana, para que coloque a matéria em votação ainda hoje.
05/12/2007
Agência Senado
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