CCJ aprova relatório de Jucá sobre CPMF rejeitando as emendas
Foram rejeitadas nesta quarta-feira (5) as emendas à proposta que prorroga a vigência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo no Senado, que rejeita todas as 19 emendas de Plenário, apresentadas, em sua maioria, pela oposição.
Se essas emendas fossem aprovadas, a proposta seria alterada e teria de retornar à Câmara dos Deputados, o que impediria a sua aprovação antes do final do ano - como quer o governo, para que não haja interrupção na cobrança da CPMF. Com a rejeição, a proposta retornará ao Plenário do Senado.
Ao justificar a rejeição, Romero Jucá afirmou que algumas emendas foram rejeitadas porque tinham o objetivo de "inviabilizar o cerne da proposta", que é a prorrogação da cobrança da CPMF. Ele disse ainda que outras foram rejeitadas porque determinavam a redução paulatina da alíquota da contribuição, possibilidade já estava prevista na proposta - desde que realizada por meio de projeto de lei ou medida provisória. Ele lembrou que, além disso, o governo fez um acordo prevendo essa redução gradual.
Jucá explicou, ainda, que outras emendas propunham a reestruturação da cobrança da CPMF. Ele argumentou que as medidas apresentadas são válidas, mas que tinham de ser discutidas no âmbito de uma reforma tributária.
Durante a votação, representantes da oposição como Arthur Virgílio (PMDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) defenderam a votação da proposta já nesta quinta-feira (6). Mas Jucá disse que, caso não haja quórum, isso deverá ocorrer na próxima semana.
A proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da CPMF tramita no Senado como PEC 89/07 - essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 50/07.
05/12/2007
Agência Senado
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