CCJ APROVA ROLAGEM DE DÍVIDA DE RONDÔNIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou nesta quarta-feira (dia 11) parecer favorável do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) à solicitação do governo de Rondônia para refinanciar dívida de R$ 146,9 milhões, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.Apesar de o ofício do Banco Central (BC) com o pedido de Rondônia ter chegado ao Senado em abril e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já ter aprovado a rolagem da dívida, a matéria chegou à CCJ por requerimento do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), que teria reparos a fazer em relação à operação.O relator esclareceu que não encontrou qualquer irregularidade na operação, que estaria de acordo com as regras do Senado (na época em que foi aprovada na CAE, a Resolução 78/98, que define as regras para aprovação de empréstimos, ainda não estava em vigor).- Serei contra qualquer contrato que não estiver de acordo com as normas, inclusive os do meu estado - disse Jefferson.O senador José Bianco (PFL-RO) lembrou que a CAE aprovou ontem outro refinanciamento para Rondônia no valor de R$ 57 milhões. Ele revelou a situação difícil em que se encontram as finanças do estado, que está há três meses sem pagar os servidores ou fornecedores e empreiteiros.Bianco listou ainda o "desastre" da liquidação do Banco do Estado de Rondônia, que deixou uma dívida de R$ 548 milhões. O senador, eleito governador do estado no mês passado, agradeceu o parecer favorável da CCJ à solicitação, que segue com pedido de urgência para avaliação do plenário do Senado.
11/11/1998
Agência Senado
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