CCJ aprova três emendas à reforma tributária
Das 526 emendas apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) que trata da reforma tributária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou apenas três. Do total de emendas, 388 receberam pedido de destaque para votação em separado. A reunião da CCJ, iniciada às 10h40, estendeu-se até por volta das 16h.
A primeira emenda aprovada foi a do senador José Maranhão (PMDB-PB). Ela modifica a redação do texto aprovado na Câmara para evitar que a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja estendida a aeronaves e embarcações. O pedido para votação em destaque da emenda foi apresentado pelo próprio autor e pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Luiz Otávio (PMDB-PA).
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também teve uma emenda aprovada: a que mantém a possibilidade de os programas de incentivo à cultura continuarem recebendo incentivos vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mercadante registrou que a proposta foi idealizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
Também foi aprovada emenda apresentada pelos senadores Luiz Otávio e Sérgio Guerra (PSDB-PE) que trata da concessão de incentivos fiscais concedidos aos produtores agrícolas.
05/11/2003
Agência Senado
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