Aelton comenta emendas apresentadas à reforma tributária
Ao opinar que o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados precisa ser modificado para o bem da agropecuária brasileira, o senador Aelton Freitas (PL-MG) informou que apresentou ao relator da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), emenda que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para material reprodutivo destinado ao melhoramento genético animal e vegetal.
Aelton explicou que a emenda, uma sugestão da Associação Brasileira de Criadores de Zebu, é importante para que a agricultura brasileira possa manter os resultados positivos que tem alcançado na balança comercial do país. Ele agradeceu aos 72 senadores que concordaram em assinar a emenda e disse estar confiante que Jucá acatará esta reivindicação.
A partir de sugestão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Aelton Freitas apresentou uma outra emenda que tem como objetivo evitar a cumulatividade na cobrança de impostos sobre a atividade rural, mediante a isenção de ICMS para insumos agropecuários. Ele informou que a proposta deverá ser aceita por Romero Jucá.
- O que se perde em arrecadação com estas emendas é compensado pelo incentivo à geração de empregos e ao crescimento do agronegócio - explicou Aelton Freitas.
Uma outra emenda apresentada pelo senador enumera os municípios e as regiões de Minas Gerais que deverão ser contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele disse que a intenção é não deixar dúvidas de que o norte de Minas e os municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri sofrem os mesmos problemas das regiões mais pobres do país e necessitam receber recursos do fundo.
23/10/2003
Agência Senado
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