CCJ CONCEDE VISTAS A PROJETO SOBRE POSTOS DE TRABALHO PARA NEGROS
Pedidos de vistas formulados pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM) e em seguida pelo plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiaram a votação do projeto de lei de autoria do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) que determina que todos os órgãos da administração pública federaldireta e indireta sejam obrigados a manter, nosquadros deservidores, 20% dehomens negros e 20% de mulheres negras, em todos os postos de trabalho e direção. A matéria voltará à pauta da próxima reunião da CCJ, marcada para a próxima semana.
O presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também concedeu vistas do projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que determina sejam priorizados os procedimentos adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos, a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
Na justificação da matéria, Ramez Tebetalega que é inaceitável que os órgãos a que se destinam os resultados das CPIs, no caso o Ministério Público, venham a neutralizar, por acúmulo de serviços ou de qualquer outra razão, os trabalhos realizados pelo Legislativo. Enfatiza, ainda, que a lentidão com que os processos se arrastam é "a principal causa da impunidade", esclarecendo que o interesse público tem que prevalecer sobre o particular.11/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto concede incentivos fiscais a empresas que criarem novos postos de trabalho
No trabalho das comissões, destacou-se projeto que reserva vagas para negros
CCJ faz audiência sobre projeto de cotas para negros
Pedido de vistas sobre projeto que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será examinado nesta quarta-feira
CCJ vai aprofundar debate sobre projeto que fixa cotas para negros
Relator promoverá debate sobre projeto que reserva vagas para negros em universidades