CCJ faz audiência sobre projeto de cotas para negros



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta quarta-feira (dia 3), às 10h, para debater o projeto de lei que cria cotas para a população negra no acesso a empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Estarão presentes à reunião o ministro da Educação, Paulo Renato Souza; o presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Borges Martins; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura; a secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Dulce Maria Pereira; a socióloga Neuma Aguiar; o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque; a reitora da Universidade da Bahia, Ivete Sacramento, e Mãe Sylvia de Oxalá, do Instituto Axé Ilê Obá.

A audiência pública foi solicitada por meio de requerimento dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Jefferson Péres (PDT-AM). O projeto a ser debatido é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e tem como relator o senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A CCJ é presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

28/09/2001

Agência Senado


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