Projeto concede incentivos fiscais a empresas que criarem novos postos de trabalho
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou projeto de lei concedendo isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às médias, pequenas e microempresas que criarem novos postos de trabalho. O projeto, que estabelece o benefício limitado à folha de salários dos novos contratados, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, será enviado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo projeto, as empresas poderão, ainda, deduzir as despesas geradas na criação de novos empregos no Imposto de Renda devido, em um limite de 10% do montante. Em sua justificação, o senador Marcos Guerra argumentou que novos empregos significam mais dinheiro circulando na economia, redução da violência e melhoria na educação e saúde, fatores que, seguramente, contribuem para o efetivo crescimento da economia. Ele lembrou ainda a importância do emprego na vida de cada brasileiro, especialmente no que se refere à população jovem que, se impedida de exercer uma ocupação remunerada condignamente, pode ser levada a se envolver em atividades de risco, quando não ilegais. A proposição combina a participação de dois agentes indispensáveis no combate ao desemprego, argumentou: a sociedade, por meio das empresas de pequeno porte, e o governo, na medida que reduz a carga tributária, incentiva a criação de novos empregos e o ingresso de consumidores adicionais na economia.
09/07/2004
Agência Senado
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