CCJ conclui a reforma do Judiciário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (6) a votação dos destaques apresentados ao parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) sobre a reforma do Judiciário. O texto final consolidando as modificações feitas ao parecer do relator será apresentado à comissão, dirigida pelo próprio Cabral, na próxima quarta-feira (13). A partir de agora, qualquer modificação proposta pelos senadores à reforma do Judiciário somente poderá ser apresentada em Plenário.
Na conclusão dos trabalhos de discussão e votação das emendas apresentadas ao parecer do relator, vários senadores elogiaram o desempenho de Bernardo Cabral, principalmente por haver permitido que fosse apresentado um grande número de emendas, criando condições para que muitas das propostas fossem alteradas - conforme ressaltaram os senadores Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Francelino Pereira (PFL-MG), Romero Jucá (PSDB-RR) e o vice-presidente da comissão, Osmar Dias (PDT-PR).
Entre as emendas aprovadas pela CCJ, destacou-se a que manteve o parcelamento do estoque de precatórios por um período de 10 anos, rejeitando-se a proposta que apontava para uma redução de dois anos, defendida pelo relator.
Segundo Romero Jucá, que falou como líder do governo, a mudança iria permitir que títulos públicos envolvidos no pagamento de precatórios fossem negociados no mercado em 120 dias, passando a ser utilizados, a partir daí, no pagamento de impostos, o que implicaria redução das disponibilidades em dinheiro do Tesouro.
Com a liderança do governo, votaram também os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE), que fizeram questão de ressaltar suas posições.
Jucá teve também sua posição acatada, contra o relator, ao defender emenda que transferia a responsabilidade de juízes para o Estado, segundo ele, até para "evitar a formação de máfias com o fim de onerar o Tesouro, desviando seus recursos". Contudo, o senador não teve a mesma sorte ao defender emenda que retirava da Justiça do Trabalho os processos das empresas de economia mista. Nesse caso, como em vários outros, prevaleceu a tese do relator. Ao todo, nesta quarta-feira a CCJ examinou e votou dez destaques, sendo que em sete deles prevaleceu a vontade do relator.
06/03/2002
Agência Senado
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