Senado conclui reforma do Judiciário



O Senado deu um grande passo para a reestruturação da Justiça brasileira ao concluir nesta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda constitucional da reforma do Judiciário. Os principais dispositivos, como os que tratam do efeito vinculante e do controle externo, já podem ser promulgados. Outros, incluídos pelo relator José Jorge (PFL-PE), serão analisados ainda pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado nesta quarta-feira (17) é fruto de dois anos de discussão no Senado - antes a matéria tramitou por 11 anos na Câmara - e segundo o presidente José Sarney, representa um grande serviço prestado pelo Congresso à Nação.

- A votação é fruto de um trabalho extraordinário ao longo do tempo, concluído hoje. Quando há acordo de lideranças vota-se. Esse foi o melhor texto possível, e passada a reforma do Judiciário nosso compromisso agora são as PPPs (parcerias público-privadas) e o Orçamento - disse.

Os senadores foram unânimes em ressaltar a qualidade do trabalho do relator José Jorge (PFL-PE) e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PFL-MA), responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Nos últimos 15 anos, poucas terão sido as propostas de reforma tão necessárias. Em dois anos, foi possível um substitutivo à altura da necessidade. Dificilmente se conseguiria um texto melhor no Congresso. Tinha certeza que o pragmatismo, a obstinação e a competência do relator seriam suficientes para garantir perfeição da obra, que também não seria possível sem a contribuição dos líderes - disse Lobão.



17/11/2004

Agência Senado


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