CCJ continua debates sobre reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário voltará a ser debatida nesta quarta-feira (10) pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião, que será dividida em duas etapas, está marcada para as 10 horas e desta vez os senadores vão ouvir a posição sobre o tema do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Vital Naves. O requerimento para realização da audiência pública foi feito pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e dá seqüência à série de exposições de autoridades da área jurídica sobre o tema.
A CCJ já ouviu ministros da Justiça militar, da Justiça trabalhista, representantes do Ministério Público federal e estaduais, magistrados da Justiça Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. A proposta, original da Câmara, já foi votada por aquela Casa e depois de apreciada pela CCJ será submetida ao Plenário, em votação em dois turnos. O relator da matéria é o senador José Jorge (PFL-PE).
Na segunda etapa da reunião, a CCJ tem uma lista de 42 proposições para examinar. Como as deliberações em caráter terminativo estão impedidas em virtude de medida provisória sob avaliação do Plenário do Senado, a comissão só poderá votar as matérias não terminativas, a menos que a pauta do Plenário seja desobstruída na sessão da tarde desta terça-feira (9).
Entre estas, consta o projeto de lei da Câmara nº 29/2003, cujo relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que dispõe sobre a política pesqueira nacional e também regula a atividade pesqueira. A matéria recebeu voto favorável de Jefferson e ainda será discutida por três comissões: de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Outra matéria da pauta é o projeto de resolução do Senado nº 5/2003, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pretende criar a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero no âmbito das comissões permanentes do Senado. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) acatou a idéia, apresentando duas emendas ao projeto original, que ainda será apreciado pela Comissão Diretora da Casa.
08/09/2003
Agência Senado
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