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Nordeste recebe debates sobre reforma da Lei de Direito Autoral

Dois estados do Nordeste vão sediar, esta semana, debates sobre a reforma da Lei de Direito Autoral. As atividades começam pela capital cearense na terça-feira (3), no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), a partir das 19h. Já na quarta-feira (4), o Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife convida para a discussão, a partir das 15h, no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo. A realização dos debates tem o apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (MinC).

Nos dois eventos os esclarecimentos acerca do anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA) serão concedidos pelo coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães.

O Ministério da Cultura recebe, até 31 de agosto, propostas sobre o anteprojeto que reforma a lei. O prazo inicial para a consulta pública, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade.

O MinC tem promovido reuniões com artistas, investidores e consumidores, para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet.

Para participar da consulta pública, acesse.

Fonte:
Ministério da Cultura

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