Valdir Raupp pede retomada de debates sobre reforma tributária
Em discurso nesta segunda-feira (26), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a retomada, pelo Senado, dos debates a respeito da reforma do sistema tributário e da revisão do pacto federativo, para garantir aos municípios o tratamento que, em sua opinião, eles merecem.
Dada a crise enfrentada pelas prefeituras, em especial as menores, que sofrem com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parlamentar afirmou ainda ser necessário e urgente encontrar mecanismos de compensação para os entes que mais dependem desses recursos.
- O Senado, como Casa da Federação, é o fórum ideal para que essas questões sejam pensadas e resolvidas de forma competente e justa. Falta pouco tempo para o fim do ano, mas há ainda muito que fazer pelos municípios – disse o senador.
O montante das parcelas do FPM, formado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vem diminuindo em decorrência da política de isenções fiscais do governo federal e à queda de arrecadação, e não mostra sinais de recuperação. Isso tem afetado o orçamento das pequenas cidades, algumas nem sequer terão recursos para pagar as contas do fim do ano, sublinhou.
Valdir Raupp ressaltou que o governo federal não está errado em utilizar a política fiscal para buscar estimular a indústria e promover o crescimento econômico, desde que os municípios sejam compensados com as perdas de receitas.
- O que não pode acontecer é que a conta seja paga justamente pelos que estão na posição mais frágil, os municípios. Cabe a eles investimentos na área de saúde, educação e infraestrutura, as falhas são imediatamente sentidas pela população – afirmou.
A recuperação dos repasses do FPM prevista para o mês de novembro não ocorreu, segundo o senador. A variação positiva em relação ao mesmo período de 2011 foi de somente 0,1%. Em outubro, houve queda de 20% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em 2012, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,8 bilhão, e, frisou Raupp, "para os que dependem basicamente desses recursos, isso é dramático". Raupp reafirmou seu compromisso e de seu partido com a causa municipalista, “em especial na questão da justiça da distribuição dos recursos tributários”.
26/11/2012
Agência Senado
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