CCJ cria Comissão do Desenvolvimento Regional
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) favorável a projeto de resolução de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que altera o regimento interno do Senado criando a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
A CDR passará a ser uma das comissões permanentes da Casa. Deliberará sobre as matérias pertinentes ao tema, como proposições, políticas, planos, agências e organismos que tratem do desenvolvimento regional. O projeto também determina que a comissão se reunirá às 14h das quintas-feiras. A matéria agora aguarda deliberação da Mesa do Senado.
Os senadores Edison Lobão (PFL-MA), Tião Viana (PT-AC), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO) elogiaram o mérito da iniciativa, cumprimentaram autor e relator e destacaram a importância de o Senado pensar e debater seriamente sobre as desigualdades regionais. O autor da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães, afirmou que este é um dos projetos mais importantes que o Senado poderá votar em benefício do país.
A CCJ também aprovou parecer do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), referente a requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG), pedindo à Secretaria da Receita Federal informações sobre montantes arrecadados pelas instituições financeiras bancárias entre 2002 e 2003 a título de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Quintanilha considerou que o pedido não se enquadra nas competências da CCJ e por isso determinou que o requerimento seja examinado pela Mesa do Senado. O senador Tião Viana (PT-AC) pediu vista do projeto de lei do Senado (nº6/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência.
05/05/2004
Agência Senado
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