CCJ debate possibilidade de contratação de mão de obra temporária na área rural
A possibilidade de contratação de mão-de-obra temporária a ser empregada na área rural será discutida em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendada para esta quarta-feira (23), a partir das 9h. O trabalho temporário no setor agropecuário não é permitido, de acordo com a Lei 6.019/74, e o PLS 171/04, do então senador Ramez Tebet, pretende abrir essa oportunidade. A matéria é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A legislação atual já autoriza a contratação de mão de obra temporária por empresas urbanas, junto a outras constituídas com essa finalidade, diante de necessidades episódicas - como substituição de férias e de licenças-médicas dos trabalhadores ou para períodos de pico de produção. O projeto busca corrigir essa lacuna, mas não há consenso sobre a matéria na comissão.
Para o debate foram convidados Fabio Leal Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Alberto Ercílio Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego; Ary Faria Marimon Filho, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil da Justiça do Trabalho (Anamatra), representando o presidente da entidade; Ágide Meneguette, vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); César Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e Marcos Sawaya Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única)
O requerimento da audiência é da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), mas a senadora Kátia Abreu apresentou aditamento convidando outros expositores para "equilibrar o debate", segundo afirmou na ocasião.
O projeto será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde terá decisão terminativa.
21/09/2009
Agência Senado
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