CCJ debate projetos sobre mediação e arbitragem



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida em audiência pública para análise de projetos relacionados aos institutos da mediação e arbitragem. Representantes da área jurídica dão aos senadores contribuições para a instrução de três proposições relacionadas ao tema em tramitação no Senado. São elas os projetos de lei 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e 405/2013 e 406 20/13, ambos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).