Começa audiência pública que discutirá projetos sobre arbitragem e mediação
Começou há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a audiência pública em que serão discutidos três projetos de lei do Senado sobre o uso da arbitragem e da mediação como instrumento para a solução de conflitos.
Entre as proposições que serão discutidas, estão as elaboradas pela comissão de juristas criada para reformar a Lei de Arbitragem e propor um marco legal para a mediação (PLS 406/2013 e PLS 405/2013).
Participam do debate o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão, que foi presidente da comissão de juristas, e Aldir Passarinho Júnior.
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29/10/2013
Agência Senado
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