Jorge Viana pede rapidez à CCJ para projetos sobre arbitragem e mediação
Em pronunciamento, nesta quinta-feira (3), o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu prioridade na tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dos projetos que irão reformular a Lei de Arbitragem e criar a Lei de Mediação Extrajudicial. Essas alternativas, ressaltou o senador, são necessárias para desafogar o Judiciário e dar mais agilidade aos processos. O parlamentar apontou o grande volume de processos em tramitação no país - 90 milhões - e a entrada de mais 26 milhões de novas ações judiciais a cada ano.
- Isso equivale a um litígio para cada dois habitantes do Brasil - explicou.
A comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado, em abril deste ano, para elaborar propostas de reforma da legislação para a arbitragem e um marco legal para a mediação foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que pedirá ao presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que relate as duas matérias para que sejam discutidas e votadas em conjunto.
Jorge Viana ressaltou a importância da figura do mediador que, em vez de tomar uma decisão, estimula um entendimento entre as partes antes que o caso chegue aos tribunais. Para ele, implantar a cultura da mediação seria reeducar o cidadão a lidar com os conflitos.
- No Acre, nós dizemos: 'Fulano tem uma questão com outro'. O cidadão brasileiro costuma dizer: 'Olhe, eu estou em questão com o meu vizinho'. 'Eu estou em questão com o meu patrão'. Quantas questões seriam resolvidas e não virariam despesa, empecilho para a celeridade da Justiça! – disse.
Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) atribuiu a crise do Judiciário a leis confusas, sistema recursal obsoleto e também culpou o poder público, lembrando que boa parte das ações é de particulares contra o governo.
03/10/2013
Agência Senado
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