CCJ decide apresentar PEC sobre coligações partidárias
Inconformados com a decisão adotada na noite de terça-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar as coligações partidárias estaduais aos mesmos partidos que tenham feito coligação nacional, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram apresentar uma proposta de emenda à Constituição destinada a evitar que a regra tenha validade para as eleições deste ano.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), nomeou uma comissão - composta pelos senadores José Fogaça (PPS-RS), José Eduardo Dutra (PT-SE), Francelino Pereira (PFL-MG) e Jefferson Péres (PDT-AM) - para redigir a proposta, que será protocolada como de autoria da comissão.
A sugestão de se elaborar uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada durante a reunião por Fogaça, que disse ter começado a trabalhar no tema logo após receber a notícia da decisão do TSE, na noite de terça. Até então, a comissão discutia proposta feita pelo senador José Eduardo Dutra, para que a CCJ sugerisse à Mesa do Senado a apresentação de ofício recomendando a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do TSE.
- Concordo com a proposta da ação direta, mas teria a ousadia de ir adiante e propor uma solução que garanta a necessária autonomia ao Congresso Nacional - afirmou Fogaça. Ele recordou que, no caso de apresentação de uma Adin, a decisão final sobre o assunto não ficaria com os parlamentares, mas sim com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dutra disse concordar com a iniciativa de Fogaça, embora tivesse dúvidas sobre a viabilidade de aprovação rápida de uma emenda à Constituição. Por isso, defendeu a adoção simultânea das duas soluções. O mesmo disse Jefferson Péres, que definiu a decisão do TSE como um "terremoto político".
A imposição imediata da chamada coligação vertical foi classificada por parlamentares da comissão como uma mudança das regras fora de hora, uma vez que nenhuma lei pode alterar as normas eleitorais a menos de um ano do pleito. Também criticaram a decisão do TSE os senadores Francelino Pereira, José Agripino (PFL-RN), Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Romero Jucá (PSDB-RR), Ademir Andrade (PSB-PA) e Osmar Dias (PDT-PR).
27/02/2002
Agência Senado
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