Rejeitadas emendas a PEC que restringe coligações partidárias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/2011) que restringe as coligações partidárias às eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito).
Essa decisão seguiu recomendação do relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ficou mantida a proibição para a coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). A matéria voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado.
Por falta de quórum, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou o fim da reunião marcada para a votação de projetos. A comissão volta a se reunir às 14h30 para sabatinar o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado para exercer o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2012/2014.
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13/06/2012
Agência Senado
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