CCJ DECIDE ARQUIVAR CPI DOS CORRUPTORES
Segundo o relatório de Cabral, o Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou que a duração das CPIs se circunscreve à legislatura em que foi criado. Por esse motivo, afirmou Cabral, a CPI foi arquivada no último dia da sessão legislativa ordinária de 1995. Além disso, o relator argumentou que o recurso de Simon para que a CPI fosse instalada foi interposto fora do prazo.
- Não quiseram fazer essa comissão. Houve pressão fantástica de nós sabemos quem. Sabemos quais foram os setores empresariais que se mobilizaram contra essa CPI. Seria a primeira vez que o Congresso Nacional investigaria corruptores. Mas ficou provado que isso é muito difícil - afirmou Simon, que fez um histórico das denúncias colhidas e do esforço empreendido para a instalação da comissão.
Apesar da decisão da CCJ, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que a instalação da CPI dos corruptores depende apenas do PMDB, pois, narrou, quando o líder do partido, Jáder Barbalho (PA) apresentou o requerimento para a criação da CPI dos Bancos, com a concordância de Simon, anunciou que iria propor a instalação da CPI dos corruptores tão logo as CPIs dos Bancos e do Judiciário fossem encerradas.
- Se o PMDB quiser, a CPI pode ser instalada na semana que vem. A bola está com o PMDB - desafiou Dutra.
NOVO REQUERIMENTO
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CPI dos corruptores deveria ser uma comissão permanente do Senado, pois existem empreiteiras especializadas em "montar" editais de licitação que são verdadeiras "crônicas da corrupção anunciada". Contrário ao parecer de Cabral, ele prontificou-se a assinar um novo requerimento de criação da CPI.
Nessa linha, os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Romeu Tuma (PFL-SP) sugeriram que fosse encontrada outra forma de instalar a CPI, como a apresentação de um novo requerimento, para o qual, o senador José Alencar (PMDB-MG) ofereceu sua assinatura.
- Porque não buscar assinaturas, porque tentar reabrir a CPI ao arrepio da lei? - afirmou Tebet, manifestando sua intenção de subscrever um novo requerimento, ainda que em concordância com os argumentos jurídicos apresentados por Cabral.
Favorável à instalação imediata da CPI, o senador José Fogaça (PMDB-RS) lamentou que haja uma onda de investigação de agentes públicos sem que, por outro lado, investigue-se a ação de agentes privados, ou corruptores.
- Há um silêncio sepulcral sobre agentes privados. Os verdadeiros inimigos deste tipo de CPI não estão só aqui no Congresso. Estão fora daqui - afirmou Fogaça.
Para o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), do ponto de vista legal, os argumentos do relator são insofismáveis. Ele condenou, porém, CPIs que são criadas apenas como palco para o que chamou de "estado espetáculo", o que paralisa as "verdadeiras tarefas" do Parlamento.
- Acho de um cinismo absoluto o argumento de que as CPIs atrapalham o trabalho do Congresso - afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que reconheceu os argumentos usados por Cabral em seu parecer.
Álvaro Dias também condenou os argumentos de que uma CPI pode colocar a governabilidade do país em risco. Na sua opinião, "se a governabilidade se estabelece com complacência à corrupção, ela é nociva aos interesses do país".
09/08/2000
Agência Senado
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