Mesa decide arquivar representação contra Gim Argello
Os membros da Mesa Diretora do Senado decidiram, em reunião na tarde desta terça-feira (21), pelo arquivamento da representação do PSOL por suposta quebra de decoro parlamentar contra o senador Gim Argello (PTB-DF). De acordo com o senador Alvaro Dias, vice-presidente do órgão, três senadores votaram pelo arquivamento, dois pelo encaminhamento da representação ao Conselho de Ética e dois senadores se abstiveram.
Segundo Alvaro Dias, prevaleceu a interpretação de que fatos ocorridos antes da posse não são passíveis de investigação por quebra de decoro parlamentar, ainda que dois senadores, inclusive ele próprio, tenham alegado que haveria fatos posteriores à diplomação que deveriam ser apurados pelo conselho.
A representação do PSOL solicitava que fosse apurada a suposta participação de Argello nos crimes investigados pela Operação Aquarela, por meio da qual a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público Federal apuram o desvio de recursos do Banco de Brasília.
A decisão se diferencia das deliberações tomadas pela Mesa em relação ao encaminhamento das representações por suposta quebra de decoro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Nessas ocasiões, a Mesa encaminhou as representações ao Conselho de Ética.
O senador José Nery (PSOL-PA) informou que seu partido irá estudar a possibilidade de recorrer.
- Decoro e ética não têm prazo de validade. É lamentável que a Mesa caminhe em direção contrária ao que pede a sociedade brasileira, que é a apuração de todos os fatos.O PSOL analisará as razões da Mesa e verificará se cabe recurso ao próprio Plenário do Senado ou ao Supremo Tribunal Federal, para ver garantido o direito à investigação - disse.
21/08/2007
Agência Senado
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