CCJ DECIDE NESTA SEMANA SE PROÍBE OU LIMITA CRIAÇÃO DE CÃES PIT BULL
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve decidir nesta quinta-feira (dia 16) o que fazer com os cães da raça Pit Bull no Brasil, optando por dois projetos em discussão: um proíbe terminantemente a criação desses cães e o outro admite sua criação, mas limita a circulação dos animais em locais públicos.Um dos projetos, de autoria senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), além de proibir a criação, determina que todos os cães Pit Bull sejam castrados em 90 dias e prevê até um ano de cadeia para quem for flagrado comprando ou vendendo esses cães, sejam eles de raça pura ou mestiços. O senador afirma que esses animais são agressivos demais e muitos se tornam "verdadeiros assassinos" depois de treinados por seus donos.O outro projeto foi apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e estabelece que nenhum cão das raças Pit Bull, Rotweiller, Dobermann, Fila ou Mastin poderá circular nas ruas sem focinheira e seus donos devem "subjugá-los com coleira e corrente". As duas matérias são apenas uma parte das discussões desta semana da CCJ, que será de muito trabalho. Nesta quarta-feira (dia 15), os senadores continuam a votação de projetos da reforma político-partidária e a primeira proposta em análise prevê a antecipação da posse de presidente, governadores e prefeitos do dia 1º de janeiro para 15 de dezembro do ano da eleição. Também está na lista um projeto que aumenta o número de candidatos que os partidos podem apresentar nas eleições para deputado e vereador - passa de uma vez e meia para três vezes o número de vagas. O aumento busca compensar o fim das coligações. Outra proposta anistia os eleitores que não votaram no ano passado.No dia seguinte, quinta-feira (dia 16), a agenda da CCJ prevê a discussão e votação de outros 14 projetos, entre eles o que trata dos Pit Bull. Um deles, de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), busca proteger mulheres vítimas de atentados sexuais, determinando que os processos têm de correr em segredo de Justiça.Estarão ainda em discussão o projeto que trata do lançamento de esgotos nos rios e o que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). A política procura reduzir ao mínimo os resíduos de lixo e aumentar a reciclagem, inclusive pela produção de adubos orgânicos. Entre outras coisas, ficará totalmente proibida a produção ou importação de pilhas e baterias à base de óxidos de chumbo ou com altos teores de mercúrio e cádmio, metais pesados que, lançados nos lixões, poluem os lençóis subterrâneos de água.
10/09/1999
Agência Senado
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