Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul pode ser votado pelo Plenário da Câmara nesta semana
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul teve seu texto aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, segundo informações da assessoria da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, poderá ser apreciado no Plenário daquela Casa ainda esta semana, já que tramita em regime de urgência.
Para isso, a pauta da Câmara terá que ser desobstruída pela votação de medidas provisórias, conforme acordo realizado entre os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, e as lideranças partidárias. Após aprovação pela Câmara, o texto será encaminhado para exame no Senado Federal.
A instalação do Parlamento do Mercosul depende da aprovação do Protocolo pelas casas legislativas do Brasil e dos demais países-membros - Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai. Até o momento, apenas o Paraguai já o aprovou. De acordo com o presidente pro tempore da Comissão do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o prazo final para a implantação do Parlamento do Mercosul é 31 de dezembro deste ano.
02/08/2006
Agência Senado
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