CCJ define audiências públicas para discutir reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), informou, na reunião desta quarta-feira (10), pela manhã, que seriam realizadas duas reuniões para debater a reforma da Previdência. A primeira ocorreria no início da noite desta quarta-feira, após a votação da Ordem do Dia do Plenário, com a participação dos representantes das entidades dos servidores públicos e do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Outra audiência pública ocorreria na próxima terça-feira (16), contando também com a presença do ministro da Previdência.
O presidente da CCJ prestou esse esclarecimento após intervenção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que queria a presença do ministro em ambas as audiências. Suplicy pediu a instalação de um telão no Senado para o acompanhamento das audiências, já que a sala de reuniões da CCJ não comporta muitas pessoas.
No entanto, durante a reunião realizada na noite desta quarta, depois de várias ponderações de parlamentares oposicionistas, a CCJ decidiu que fará mais duas audiências públicas - e não uma, como estava previsto - para ouvir associações de servidores, sempre com a presença do ministro da Previdência. A próxima será na tarde de segunda-feira (15) e a terceira no dia seguinte, à tarde.
Acordos
A última deliberação da CCJ, na reunião desta quarta-feira, foi a aprovação de emenda a projeto de lei de Suplicy (PT-SP) estabelecendo que o Congresso Nacional faça uma avaliação prévia dos acordos comerciais bilaterais ou multilaterais antes de serem selados pelo governo (PLS nº 189/2003). A fim de possibilitar essa avaliação, o Poder Executivo encaminhará mensagem com o conteúdo desses acordos, seu cronograma, custos previstos, linha de ação e objetivos. A emenda foi apresentada pelo relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), a partir de sugestão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que também assinou a proposta, negociada com Suplicy.
Segundo Simon, -era uma humilhação para o Congresso brasileiro homologar algo que a gente não podia nem rejeitar-. Simon acrescentou: -aliás, rejeitar não valia nada, porque o acordo já estava em vigor e já havia sido assinado pelo presidente-.
10/09/2003
Agência Senado
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