CRA aprova audiências públicas para discutir 'apagões' e contencioso do algodão
Waldemir Moka (D), Blairo Maggi e Ana Amélia debateram riscos à produção de algodão no Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou dois requerimentos para audiências públicas. Uma para debater o impacto dos "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária e as soluções para o problema e outra para discutir, com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma nova lei dos Estados Unidos que poderá prejudicar a cultura de algodão brasileira.
A primeira audiência, requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), deve ter a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura, entre outros órgãos do setor.
Para a senadora, esse é um problema recorrente que está prejudicando a atividade agrícola.
- Nós temos tido uma frequência muito significativa de apagões e isso provoca um prejuízo porque queimam os transformadores nas propriedades. A restauração recupera esse equipamento, mas a qualidade da operacionalização cai. E aí prejudica todo o sistema – justificou.
Ameaça à produção de algodão
O requerimento da segunda audiência surgiu após um debate entre os senadores, provocado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Eles discutiram a ameaça à produção de algodão no Brasil devido a uma nova lei agrícola que entrará em vigor nos Estados Unidos. O senador Blairo Maggi (PR-MT) explicou que essa norma garante ao produtor rural de algodão americano uma renda mesmo quando não houver produção. Isso poderia estimular a produção em áreas marginais, o que "inundaria" o mercado com o produto americano, prejudicando a produção brasileira, segundo o parlamentar.
Moka lembrou decisão da OMC de pagamento de multa ao Brasil pelos Estados Unidos devido a lei protecionista da cultura de algodão que vigora atualmente. Como aquele país não pagou os valores no ano passado, o senador cobrou decisão firme do governo brasileiro:
- O governo norte-americano deixou de pagar a multa e piorou a legislação. Então, acho que o governo brasileiro, especialmente o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério das Relações Exteriores, precisa fazer uma pressão. Nós temos que, da mesma forma que eles fazem, fazer aqui – defendeu Moka.
A senadora Ana Amélia propôs, então, o requerimento para que a CRA participe de uma audiência pública conjunta, agendada para 13 de março, para ouvir o diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, juntamente com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE).
Seguro-desemprego para catadores de mariscos
A análise do projeto de lei que estende o seguro-desemprego aos catadores de mariscos e caranguejos nos períodos de proibição da captura, que estava na pauta desta quinta-feira (20), foi adiada. O projeto (PLS 491/2013) determina o pagamento de seguro no valor de um salário mínimo mensal. Após votação pela CRA, a proposta deve seguir para a deliberação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
20/02/2014
Agência Senado
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