CCJ deve analisar mudanças no sistema eleitoral propostas por Dornelles
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é autor de mais uma proposição que tenta modificar o sistema eleitoral brasileiro. Proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07) de sua iniciativa pretende estabelecer o sistema majoritário - em vez do proporcional, hoje em vigor - para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Para tanto, as circunscrições eleitorais seriam convertidas em grandes distritos, nos quais todos os vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais seriam eleitos por maioria de votos, independentemente dos partidos pelos quais tivessem concorrido. Dessa maneira, os lugares correspondentes às bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados seriam preenchidos apenas pelos candidatos que obtivessem maior número de votos.
Atualmente, só o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, pelo qual é eleito o candidato que obtiver maior número de votos. O voto proporcional funciona com sistema de quocientes, obtidos pela divisão do número de eleitores votantes pelo de postos a serem preenchidos.
"Não haveria necessidade de fórmulas de conversão de votos em cadeiras, a questão das sobras deixaria de existir e até a coligação para as eleições proporcionais perderia sentido, uma vez que os votos dos candidatos não seriam mais somados para apuração do total de cadeiras a que cada partido ou coligação teria direito", explicou Dornelles na justificação da PEC 54/07.
Para Dornelles, todas as propostas de reforma eleitoral discutidas até aqui mantêm o voto proporcional e estabelecem o regime de lista fechada. Esse foco, na sua opinião, retiraria da discussão a alternativa do voto distrital em suas diversas modalidades, puro ou misto, "única capaz de garantir o contato estreito e constante entre representados e representantes, contato de que tanto carecemos hoje". O parlamentar também é autor de outra proposição (PEC 59/07) que estabelece o voto distrital misto, com 75% de parlamentares eleitos pelo voto majoritário e 25% eleitos pelo voto proporcional, em lista.
"Há muito o sistema eleitoral brasileiro dá sinais de esgotamento. Problemas de governabilidade, de financiamento, de representação fidedigna da vontade do eleitor vêm a público a cada nova eleição. Essa a razão de as propostas de reforma política retornarem constantemente à pauta nas duas Casas do Congresso Nacional", comentou Dornelles na justificação da proposta.
As duas matérias estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
01/02/2008
Agência Senado
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