Para Maranhão, relatório de Dornelles deve passar na CMO sem mudanças
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), prevê que o Relatório de Receitas apresentado nesta quinta-feira (11) ao colegiado seja aprovado sem alterações, em reunião prevista para o próximo dia 17. O relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) indicou um aumento de R$ 13,8 bilhões nas receitas primárias brutas, em relação ao previsto pelo governo, elevando o montante da receita total para o ano que vem em R$ 695,5 bilhões.
- É um relatório muito seguro. Dornelles poderia inclusive ter usado outros dados, mas foi cauteloso - disse, acrescentando que o relator abriu mão de elementos que, se utilizados, poderiam elevar a reestimativa apresentada.
Pelas regras de tramitação que começaram a vigorar esse ano, o Relatório de Receitasdeve ser votado antes da apresentação do parecer preliminar do relator-geral do orçamento - agora, o deputado José Pimentel (PT-CE), que acompanhou a divulgação do Relatório de Receitas. Agora, as emendas às receitas não devem mais ocorrer ao mesmo tempo da apresentação da alterações às despesas, o que dificultava o andamento dos trabalhos.
Dornelles juntou aos dados distribuídos tabela para demonstrar que as reestimativas às receitas feitas pelo Congresso, nos últimos anos, ficaram sempre muitas mais próximas da arrecadação efetivamente realizada durante cada exercício orçamentário. Maranhão reforçou as observações do relator e chegou a dizer que o Executivo, ao tratar das receitas, sempre "joga na retranca", para não ser surpreendido por previsões que não se confirmem.
Do total bruto acrescido às receitas, Dornelles estimou que R$ 10,9 bilhões referem-se ao aumento na previsão de arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Somente com a CPMF, ele previu receita em R$ 778 milhões maior, elevando a estimativa bruta total de arrecada para R$ 40,01 bilhões com esse tributo. Tanto o relator quanto o presidente da CMO acreditam que a renovação do tributo será aprovada também pelo Senado, onde a PEC do governo começou a tramitar agora.
Emendas parlamentares
Pimentel observou que o aumento das receitas do relatório de Dornelles, para 2008, ficou muito próximo ao que se verificou na revisão feita pelo Congresso ao projeto orçamentário para este ano - sem as transferências aos estados e municípios, o aumento líquido de arrecadação ficará em R$ 9,5 bilhões. Como o valor é parecido, o relator-geral acredita que será possível assegurar às emendas individuais e coletivas, na peça para 2008, tratamento semelhante ao do ano passado - quando cada parlamentar dispôs de cota de R$ 6 milhões para o total das 20 emendas que podem apresentar em projetos para suas bases.
O relator-geral registrou que, no Norte e Nordeste, durante os seminários regionais realizados para debater a proposta orçamentária, um dos pleitos mais freqüentes foi pela uniformização do piso per capita dos gastos com saúde - setor normalmente suprido com dotações extras da reestimativa de receitas. Segundo ele, o orçamento desse ano foi fechado com piso por pessoa de R$ 82, para os estados menos favorecidos, e teto de R$ 131. Salientou, no entanto, que o governo reforçou ao longo do ano as transferências para os estados onde a crise no setor é mais intensa e, como isso, o piso subiu para R$ 107.
Do conjunto dos tributos administradas pela SRF, segundo a reestimativa de Dornelles, o maior acréscimo às receitas virá do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: aumento bruto de R$ 5,7 bilhões. O IR Pessoa Física vai proporcionar mais R$ 1,1 bilhão, de acordo com Dornelles pela expectativa de ampliação de rendimentos com aluguéis, carnê leão, negócios imobiliários e bolsas. O relator previu, no entanto, queda na receita do IR na fonte sobre rendimentos do trabalho (menos R$ 1,3 bilhão) e da Confins (redução de R$ 1 bilhão). Nesse dois casos porque, na sua avaliação, o governo projetou sobre os dois tributos dados de receitas atípicas que a eles não aplicam.11/10/2007
Agência Senado
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