CCJ deve discutir projeto que reduz número de deputados federais
Está na pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei complementar do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que promove a redução gradual do número de deputados federais de 513 para no máximo 405, em quatro eleições - 27 cadeiras por pleito. O projeto também reduz o número mínimo de deputados federais por unidade da Federação de oito para quatro.
Pela proposta (PLS 465/07), o cálculo das cadeiras correspondentes a cada estado e ao Distrito Federal, de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser feito a partir de estatística demográfica do ano anterior, fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alvaro Dias sustenta que o projeto propõe uma diminuição "do grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados" e, ao mesmo tempo, contribui para o esforço de redução do tamanho do Estado brasileiro, com a consequente diminuição dos gastos públicos.
Sobre o desequilíbrio na representação, o senador registra que o estado brasileiro de menor população, Roraima, tinha cerca de 403 mil habitantes em 2006, conforme estimativa do IBGE, e tem oito deputados - cada um deles representando aproximadamente 50 mil habitantes. No outro extremo está o estado de São Paulo, com mais de 41 milhões de habitantes e 70 deputados ("teto" constitucional) - cada um deles representando em torno de 586 mil habitantes.
Alvaro Dias informa que uma das alterações propostas no projeto depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que reduz o limite mínimo de deputados federais por estado dos atuais oito para quatro.
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vota pela rejeição da matéria. Ele afirma que a redução do número total de deputados parece-lhe "inócua, senão contraproducente, do ponto de vista da representação". E considera que, do ponto de vista da economia, a relevância da proposta "é duvidosa".
Quanto à redução do número mínimo de deputados por unidade da federação, Argello afirma que os argumentos que constam da justificação do projeto são procedentes, porque a distribuição da representação política na Câmara dos Deputados entre as unidades da Federação apresenta distorções graves. E admite que a redução do piso de oito para quatro cadeiras permitiria reduzir substancialmente essa distorção. No entanto, sustenta ser preciso indagar sobre as razões que levaram à inclusão, no texto de todas as Constituições republicanas, de uma regra que resulta em algum grau de desproporcionalidade na composição da Câmara.
Para o relator, "aparentemente, a permanência dessa regra responde ao temor dos estados menores e menos populosos frente à excessiva concentração de poder nos estados mais povoados que a proporcionalidade estrita propiciaria". Se é assim, conclui, "a solução aritmética da questão não é suficiente, mas deve ser acompanhada da indispensável construção de garantias adicionais no ordenamento político da Federação".
15/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto regulamenta mudanças no número de deputados federais
PEC e projeto de lei pretendem reduzir número de deputados federais a 405
Emenda reduz número de deputados de 513 para 489
CCJ aprova emenda que reduz número de deputados
Adiada votação da mudança no número de deputados federais
CCJ pode votar alteração no número de deputados federais por estado