CCJ pode votar alteração no número de deputados federais por estado
Começou há pouco a última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar 22 itens. Entre eles, projeto de lei que altera o número de deputados federais (PLS 221/2013). A proposta, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), mas voto contrário em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Pela proposta, 13 estados poderão sofrer mudanças no número de deputados federais. Se o projeto for aprovado, oito estados perdem e cinco ganham cadeiras na Câmara. Quem vai perder mais vagas – duas cada – serão Paraíba e Piauí, que ficarão, respectivamente, com 10 e 8 deputados. Os demais perdedores – Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.
A comissão também tem na pauta projeto de lei que regula a atividade de desmontagem de carros para combater o furto e o roubo de veículos. De autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), a proposta (PLC 38/2013) tem parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A reunião acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
18/12/2013
Agência Senado
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