CCJ deverá votar na próxima semana projeto que tipifica o crime organizado
O projeto, informou o representante paulista, é abrangente e define um elenco de todos os delitos ligados às organizações criminosas, a exemplo do tráfico de drogas, de pessoas e de órgãos humanos; contrabando de armas, munições e explosivos; crimes contra a administração pública e o sistema financeiro; falsificação de medicamentos; e crimes ambientais e culturais, entre outros.
A novidade é que até delitos na área de informática estão previstos no projeto. A pena, fixada na proposição, para quem tomar parte, favorecer, integrar, ou constituir organizações criminosas, é de cinco a dez anos, com aumento da penalidade em 1/3 em relação a algumas situações, conforme salientou Mercadante.
- O projeto é o mais importante entre os que estão em análise pelo grupo de trabalho, porque cria uma legislação própria de combate ao crime organizado, principalmente às organizações mais sofisticadas, não existente na legislação - comemorouo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que também integra o grupo de trabalho.
Outro projeto definido pelo grupo de senadores e que deverá ser votado na próxima terça-feira (13), desta vez pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é o que trata da lavagem de dinheiro. Para Mercadante, o projeto "é consistente e detalhado" e tem por meta principal interligar o trabalho de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), entidades que colaboraram na elaboração de ambos os projetos.
Mais dois projetos fecham o pacote de projetos de combate à violência a ser votado na próxima semana. O primeiro obriga as empresas de telefonia a bloquear os celulares nos presídios, a ser examinado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), e o segundo dá aos estados autonomia para organizar as suas polícias, a ser votado pela CCJ.
-Estes quatro projetos representam uma resposta do Congresso Nacional a esse imenso desafio que é a escalada da violência e o problema da segurança pública. Temos que aprimorar a legislação, repensar a estrutura policial e investir em políticas de prevenção à violência, além de maior rigor na gestão dos presídios, especialmente no combate ao crime organizado - concluiu Aloizio Mercadante.
08/03/2007
Agência Senado
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